Prefeitura de Independência

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4618 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:21:25

Decreto: 032/2026 02/10/2026 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NO A MBITO DA ADMINISTRAÇA O PU BLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZA O DA REALIZAÇA O DO 1º TURNO DAS ELEIÇO ES GERAIS DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDE NCIAS.Acessar Lei Municipal: 723/2026 29/09/2026 · Instituí a Carteira de Identificação da Pessoa cora Fibroraialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Independência edá outras providências. Acessar Lei Municipal: 722/2026 29/09/2026 · Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no Município Independência e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 721/2026 29/09/2026 · Dispõe sobre nomear tecnicamente logradouro público no bairro Cohab, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 720/2026 29/09/2026 · Dispõe sobre nomear tecnicamente logradouro público no Bairro Santa Rita, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 719/2026 29/09/2026 · Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Independência, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 718/2026 29/09/2026 · Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Independência, do Circuito Municipal de Pega de Boi no Mato,reconhecendo como manifestação histórica,cultural, desportiva e tradicional e, dá outrasprovidências.Acessar Portaria: 001.25.09/2026 25/09/2026 · Dispõe sobre a complementação da promoção e implementação de programa de bolsas no âmbito do Município de Independência, destinado a ampliar a capacidade institucional para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização e recomposição da aprendizagem fazendo ampliação da Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa MAIS PAIC Governo Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Decreto: 031/2026 18/09/2026 · ALTERA A COMPOSIÇAO DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA BENEFICIARIAS DO BENEFICIO DE PRESTAÇA O CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA BPC NA ESCOLA, INSTITUI DO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 030/2026 16/09/2026 · Declara luto oficial no Municí pio de Independe ncia pelo falecimento do Ex-vereador da Ca mara Municipal de Independe ncia/CE, Sr. JOSÉ RODRIGUES FERNANDES e adota outras provide ncias.Acessar Decreto: 029/2026 15/09/2026 · REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2026-2036Acessar Decreto: 028/2026 15/09/2026 · Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME 2026-2036 e dá outras providências.Acessar Portaria: 002.14.09/2026 14/09/2026 · Dispõe sobre Designação de Servidor para Prestar Serviços Técnicos Relacionados à Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS do Hospital Municipal De Independência/CE, Sem Prejuízo das Atribuições Inerentes ao seu Cargo e adota outras providênciasAcessar Portaria: 001.14.09/2026 14/09/2026 · Dispõe sobre Designação de Servidor para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e adota outras providênciasAcessar Decreto: 027/2026 08/09/2026 · Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal da Alfabetização e dá outras providências.Acessar Portaria: 002.01.09/2026 02/09/2026 · Dispõe sobre Designação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal para atuar como responsável por atesto de notas e adota outras providenciasAcessar Portaria: 001.01.09/2026 01/09/2026 · "Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".Acessar Portaria: 001.31.08/2026 31/08/2026 · Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Independência COMDECAI e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 717/2026 24/08/2026 · EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG ANJOS PROTETORES QUATRO PATAS DE INDEPENDÊNCIA-CE, VINCULADO AO CNPJ N° 43.445.009/0001-19.Acessar Lei Municipal: 716/2026 24/08/2026 · EMENTA: DECLARA A MISSA DO VAQUEIRO,REALIZADA DURANTE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANTANA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDENCIA CEARÁ, INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO,VALORIZAÇÃO E APOIO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 715/2026 24/08/2026 · EMENTA: DENOMINA DE RUA ANTONÍO ALVES DE ARAÚJO, UMA RUA NOVA SITUADA ENTRE A RUA GERALDO DA SILVA SOUZA E A RUA JUCINEIDE MARIA MELO LOUREIRO, BAIRRO NOVA BETÂNIA, NESTA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 714/2026 24/08/2026 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA -CE.Acessar Lei Municipal: 713/2026 24/08/2026 · Dispõe sobre o desmembramento de área do Bairro Cohab, cria o Bairro Pelo Sinal no Município de Independência - Ceará, e dá outras providências. Acessar Lei Municipal: 712/2026 24/08/2026 · EMENTA. Autoriza o Município de Independência/CE a realizar doação de 01 (um) terreno urbano, com uma área total de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), registrada sob a Matrícula nº 12.250, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Independência CE, com o objetivo de implantação de empreendimento habitacional composto por 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda do município de Independência e adota outras providencias.Acessar Lei Municipal: 711/2026 17/08/2026 · Autoriza o Município de Independência/CE a exigir, mediante adesão voluntária, ressarcimento administrativo parcial dos custos operacionais relacionados aos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB-E, e dá outras providências. Acessar Decreto: 026/2026 14/08/2026 · Dispõe sobre o deferimento da Legitimação Fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária CRF do Município de Independência, através do Programa Regulariza Independência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310/2018 e com o Decreto Municipal nº 012/2026 de 06 de abril de 2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 024/2026 10/08/2026 · Dispõe sobre a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana DO NÚCLEO URBANO INFORMAL PELO SINAL.Acessar Lei Municipal: 710/2026 06/08/2026 · EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE PELO NOME DE RITA MARLENE COUTINHO, A CRECHE SITUADA NA RUA FRANCISCO JOELCIO DE MELO LOUREIRO, 120, BAIRRO NOVA BETANIA, INDEPENDENCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 003.06.08/2026 06/08/2026 · "Dispõe sobre a substituição da presidencia do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências e adota outras providências".Acessar Portaria: 002.06.08/2026 06/08/2026 · "Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público do Estado do Ceará, nos Termos do Convênio N° 59/2026 e adota outras providências".Acessar

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