EMENTA. Autoriza o Município de Independência/CE a realizar doação de 01 (um) terreno urbano, com uma área total de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), registrada sob a Matrícula nº 12.250, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Independência CE, com o objetivo de implantação de empreendimento habitacional composto por 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda do município de Independência e adota outras providencias.
Autoriza o Município de Independência/CE a exigir, mediante adesão voluntária, ressarcimento administrativo parcial dos custos operacionais relacionados aos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB-E, e dá outras providências.
Dispõe sobre o deferimento da Legitimação Fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária CRF do Município de Independência, através do Programa Regulariza Independência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310/2018 e com o Decreto Municipal nº 012/2026 de 06 de abril de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana DO NÚCLEO URBANO INFORMAL PELO SINAL.
EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE PELO NOME DE RITA MARLENE COUTINHO, A CRECHE SITUADA NA RUA FRANCISCO JOELCIO DE MELO LOUREIRO, 120, BAIRRO NOVA BETANIA, INDEPENDENCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a substituição da presidencia do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências e adota outras providências".
"Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público do Estado do Ceará, nos Termos do Convênio N° 59/2026 e adota outras providências".
"Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público do Estado do Ceará, nos Termos do Convênio N° 59/2026 e adota outras providências".
Dispõe sobre Designação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal e adota outras providências
"Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
´´ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARDAMENTO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``
Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação 2026-2036.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração DIreta e Indireta do Município de Independência, Ceará, no período eleitoral de 2026, visando assegurar a lisura do pleito e a observãncia dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
"Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso imunização, com ênfase nas ações Itersetoriais e Extramuros, do Programa de Vacinação nas Escolas da eduacação infantil e do ensino fundamental das escola públicas e privadas do Município de Independência e dá outras providências".
"Dsipõe sobre a designação de servidor para responder interinamente, pela direção do programa primeira infância no SUAS, durante o afastamento da titular em razão de licença-maternidade e adota outras providências".
"Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como equipe de apoio em licitações e contratações, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, durante o período de férias do titular e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
Dispõe sobre a organização e realização dos festejos de SantAna do ano de 2026, o funcionamento dos órgãos públicos municipais e feriado municipal no dia 26 de julho nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados e adota outras providências.
Fixa os valores das tarifas de remoção e estadia de veículos apreendidos pela Autarquia Cidadania E Trânsito De Independência CITRAN, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetado pela Estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
