Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Educação Ambiental como instrumentos de gestão e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) como Política Pública e Instrumento de Planejamento e Gestão Ambiental, disciplina a arborização no Município Independência - Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle do uso do fogo, o manejo integrado do fogo, o controle do desmatamento no Município de Independência, estabelece penalidades e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios, diretrizes e instrumentos de gestão, e dá outras providências no âmbito do Município de Independência - CE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições, lanches e uniformes aos servidores municipais aos prestadores de serviços, aos cargo em comissão e programas que município represente e dá outras providências.
EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Calendário Oficial do Município de Independéncia-CE o Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e dá outras providências.
Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artificio, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampidos ou ruídos no Município de Independência - CE, e dá outras providências.
EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR FAVELA DE ARAÚJO, BAIRRO COHAB, SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Independência do Dia da Festa da Mulher do Distrito de Tranqueiras e, dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI, isenção e remissão de IPTU, de imóveis financiados junto à COHAB-CE.
Institui o Plano Municipal de Prevenção e Pósvenção do Suicídio no Município de Independência - CE.
Cria 0 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NOVAS NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE: MOZART RODRIGUES DA COSTA, JOÃO TELES DE MESQUITA, TARCÍSIO DE MELO MOURÃO, GONÇALA COSTA TIMBO E GONÇALO ARCANGELO DE MORAIS E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA RUA BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, SITUADA ENTRE A RUA ABDON ALVES ARAÚJO E A RUA JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Independência CE, a participar DESENVOLVIMENTO do CONSORCIO ECONÔMICO DE E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Aiuaba, Pedra Branca, Arneiroz, Novo Oriente e Catarina, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 266/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Institui o Projeto de Formação Musical Senhora Santana e dá outras providências.
CRIA E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRODOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente da Câmara Municipal de Independência, estabelece suas atribuições, condições de investidura e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Independência e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Programa de Incentivo à Banda Municipal Senhora Santana e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E CRIA A FEIRA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
"Dsipõe sobre o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios de mérito e desempenho, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "INDEPENDÊNCIA ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui o programa de Incetivo Financeiro aos Músicos Integrantes da Banda de Música Municipal de Independência/CE e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS EM COMUNIDADES RURAIS, URBANAS E PRÉDIO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
