Executar a política municipal de meio ambiente dando cumprimento às normas estaduais e federais de proteção, controle e utilização dos recursos ambientais e fiscalizando a sua execução;

Orientar, coordenar e acompanhar a execução de convênios, acordos com entidades públicas ou privadas a nível regional, estadual, nacional e internacional, sobre matéria de sua competência;

Promover o desenvolvimento das atividades de reflorestamento em obediência a política traçada no âmbito do município;

Dar assistência na implantação de projetos de recuperação e preservação do meio ambiente;

Estabelecer os padrões municipais de meio ambiente;

Exercer o controle das fontes de poluição, de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecida;

Aplicar, no âmbito do município, as penalidades por infração à legislação de proteção;

Desenvolver programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais;