Data do decreto: 15/09/2026
Descrição: REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2026-2036
Secretaria: Gabinete do Prefeito
