Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 718/2026
29/09/2026
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Independência, do Circuito Municipal de Pega de Boi no Mato,reconhecendo como manifestação histórica,cultural, desportiva e tradicional e, dá outrasprovidências.
