Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 710/2026
06/08/2026
EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE PELO NOME DE RITA MARLENE COUTINHO, A CRECHE SITUADA NA RUA FRANCISCO JOELCIO DE MELO LOUREIRO, 120, BAIRRO NOVA BETANIA, INDEPENDENCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
