Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 592/2023 01/06/2023 · "DENOMINA DE CRISTOVAM ALVES DA MAIA (MURICA), A RUA QUE SE INICIA JUNTO AO CEMITÉRIO SÃO JOAQUIM E A TRAVESSA SELVINA FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 591/2023 26/05/2023 · SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 590/2023 03/05/2023 · "DENOMINA DE NEUZA PEREIRA MOTA, A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".Acessar Lei Municipal: 589/2023 17/04/2023 · "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 588/2023 28/03/2023 · "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Estrutura Organizacional: 587/2023 28/03/2023 · "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 587/2023 28/03/2023 · "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 586/2023 28/02/2023 · "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA (LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 28.02.2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 585/2023 28/02/2023 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MONTE SINAI, MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 584/2023 28/02/2023 · "DENOMINA O TRECHO QUE COMPREENDE DA CACHOEIRA DO FOGO A LOCALIDADE DE VEREMO, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, COMO SENDO A RUA JOÃO BARROSO FILHO".Acessar Lei Municipal: 583/2023 23/02/2023 · "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 582/2023 13/02/2023 · "ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 581/2022 30/11/2022 · "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, CRIANDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE CARGOS E PROVENTOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA VINCULADO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 580/2022 30/11/2022 · "DENOMINA DE TERTULIANO TAVARES DE MELO, A CRECHE A SER CONCLUÍDA NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DO FOGO, DISTRITO DE IAPI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".Acessar Lei Municipal: 008/2022 30/11/2022 · "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTIÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E REGULAMENTA O ART. 191, XI DA LEI COMPLEMENTAR 07/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 579/2022 01/11/2022 · ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 578/2022 18/10/2022 · "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 577/2022 13/10/2022 · "DENOMINA DE TERTULIANO TAVARES DE MELO, A CRECHE A SER CONCLUÍDA NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DO FOGO, DISTRITO DE IAPI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".Acessar Lei Municipal: 576/2022 28/09/2022 · "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 575/2022 28/09/2022 · "INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 574/2022 28/09/2022 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM ATUAÇÃO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA E DO CARTÓRIO E ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 573/2022 12/09/2022 · "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 572/2022 12/09/2022 · "DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 571/2022 16/08/2022 · "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 570/2022 31/05/2022 · "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 567/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 569/2022 31/05/2022 · "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAIS".Acessar Lei Municipal: 568/2022 11/05/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 567/2022 27/04/2022 · "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 566/2022 29/03/2022 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 565/2022 23/03/2022 · "DENOMINA DE TABELIÃ GERALDINA BEZERRA DA SILVA A RUA QUE TRAVESSA A RUA CICERO JUSTINO NO BAIRRO LIBERDADE".Acessar

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