Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 433 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 09:50:51

Lei Municipal: 693/2026 13/02/2026 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 692/2026 13/02/2026 · "Altera o anexo II da Lei Municipal 586/2023, de 28 de fevereiro de 2023, para conceder revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 691/2026 13/02/2026 · Altera a Estrutura Administrativa da Câmara do Município de Independência (Lei Municipal n° 563, de 28.02.2022), e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 690/2026 13/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA (Leis Municipais n° 563/2022 e 586/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2025 30/12/2025 · Altera dispositivos da Lei Municipal nº 636, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Independência CE, atualizando nomenclaturas, cargos, simbologias, organograma e valores remuneratórios, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 688/2025 30/12/2025 · Dispõe sobre os Perímetros Urbano do Município de Independência CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 687/2025 30/12/2025 · Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Independência/CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 686/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDEPENDÊNCIA- CMSI.Acessar Lei Municipal: 685/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Educação Ambiental como instrumentos de gestão e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 684/2025 01/12/2025 · Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) como Política Pública e Instrumento de Planejamento e Gestão Ambiental, disciplina a arborização no Município Independência - Ce e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 683/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre o controle do uso do fogo, o manejo integrado do fogo, o controle do desmatamento no Município de Independência, estabelece penalidades e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 682/2025 01/12/2025 · Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios, diretrizes e instrumentos de gestão, e dá outras providências no âmbito do Município de Independência - CE.Acessar Lei Municipal: 681/2025 01/12/2025 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições, lanches e uniformes aos servidores municipais aos prestadores de serviços, aos cargo em comissão e programas que município represente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 680/2025 01/12/2025 · EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 679/2025 11/11/2025 · Institui no Calendário Oficial do Município de Independéncia-CE o Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 678/2025 11/11/2025 · Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artificio, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampidos ou ruídos no Município de Independência - CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 677/2025 11/11/2025 · EMENTA : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR FAVELA DE ARAÚJO, BAIRRO COHAB, SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 676/2025 11/11/2025 · Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Independência do Dia da Festa da Mulher do Distrito de Tranqueiras e, dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 675/2025 29/10/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 673/2025 29/10/2025 · Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI, isenção e remissão de IPTU, de imóveis financiados junto à COHAB-CE.Acessar Lei Municipal: 672/2025 07/10/2025 · Institui o Plano Municipal de Prevenção e Pósvenção do Suicídio no Município de Independência - CE.Acessar Lei Municipal: 671/2025 07/10/2025 · Cria 0 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 670/2025 07/10/2025 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NOVAS NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE: MOZART RODRIGUES DA COSTA, JOÃO TELES DE MESQUITA, TARCÍSIO DE MELO MOURÃO, GONÇALA COSTA TIMBO E GONÇALO ARCANGELO DE MORAIS E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 669/2025 09/09/2025 · EMENTA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA RUA BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, SITUADA ENTRE A RUA ABDON ALVES ARAÚJO E A RUA JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 668/2025 09/09/2025 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 667/2025 09/09/2025 · Autoriza o Município de Independência CE, a participar DESENVOLVIMENTO do CONSORCIO ECONÔMICO DE E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Aiuaba, Pedra Branca, Arneiroz, Novo Oriente e Catarina, dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 666/2025 09/09/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 266/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 665/2025 09/09/2025 · EMENTA: Institui o Projeto de Formação Musical Senhora Santana e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 664/2025 02/09/2025 · CRIA E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 663/2025 02/09/2025 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRODOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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