Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 433 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 09:50:51

Lei Municipal: 501/2019 21/05/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2019 30/04/2019 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 499/2019 30/04/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2019 17/04/2019 · "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2019 17/04/2019 · "MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2º, ACRESCENTANDO AINDA O INCISO III & 1º, & 2º E 3º A LEI 140/2006, SENDO AINDA MODIFICADO O ART. 3º, ACRESCENDO NO SEU TEXTO LEGAL OS INCISOS I, II, III, IV E V DA SUPRACITADA LEI.Acessar Lei Municipal: 496/2019 17/04/2019 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 495/2019 17/04/2019 · ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 246/2009, CRIANDO O CARGO DE SUPLENTE NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, BEM COMO, FAZ ALTERAÇÃO NOS VALORES CONSTANTES DOS CARGOS OCUPANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2019 17/04/2019 · "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 17 DE JULHO DE 2013".Acessar Lei Municipal: 493/2019 17/04/2019 · ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2008, CRIANDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE, O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO, BEM COMO, FAZ ALTERAÇÃO NO ANEXO/QUADRO VIII DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAMENTE NA REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 492/2019 26/03/2019 · ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 065/97.Acessar Lei Municipal: 491/2019 22/03/2019 · FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA VILA SEDE DE TRANQUEIRAS - INDEPENDÊNCIA - CEARÁ, QUE TEM COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVAS LIGADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO DISTRITO.Acessar Lei Municipal: 490/2019 07/03/2019 · "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 489/2018 27/11/2018 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 488/2018 13/11/2018 · DENOMINA DE JOAQUIM AUGUSTO BEZERRA, A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE À CASA DO HOMENAGEADO E AO OESTE DA IGREJA DE SENHORA SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 487/2018 13/11/2018 · "DISPÕE SOBRE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 486/2018 01/11/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.Acessar Lei Municipal: 485/2018 20/08/2018 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO.Acessar Lei Municipal: 484/2018 20/08/2018 · FICA PELA PRESENTE LEI, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 08/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INDEPENDÊNCIA, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE DATA DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 483/2018 16/07/2018 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 482/2018 21/05/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 481/2018 07/05/2018 · FICA PELA PRESENTE LEI, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 06/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INDEPENDÊNCIA, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MOTO TAXI.Acessar Lei Municipal: 480/2018 18/04/2018 · FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE INDEPENDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 479/2018 08/03/2018 · INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - MUNEP, ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 478/2018 20/02/2018 · FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÚSICA E CULTURA DE INDEPENDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 477/2017 13/11/2017 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 475/2017 30/10/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.Acessar Lei Municipal: 474/2017 26/10/2017 · "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 473/2017 26/09/2017 · "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.Acessar Lei Municipal: 472/2017 15/09/2017 · "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRV OU PERICULOSIDADE, BEM COMO O DE ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DA CITRAN - AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 471/2017 28/08/2017 · DENOMINA DE SÃO JOAQUIM, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON