Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 433 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 09:50:51

Lei Municipal: 564/2022 14/03/2022 · "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 563/2022 28/02/2022 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 562/2022 22/02/2022 · "DENOMINA DE RITA VIEIRA COUTINHO, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO INDEPENDÊNCIA/CE, EDIFICADA A RUA CORONEL SENHOR PIRES, 250, BAIRRO CENTRO, CEP: 63.640-000, INDEPENDÊNCIA/CE."Acessar Lei Municipal: 561/2021 29/12/2021 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DO PRESIDENTE DA CITRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2021 29/12/2021 · "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE".Acessar Lei Municipal: 559/2021 07/12/2021 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013, DE 17 DE JULHO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 558/2021 07/12/2021 · "DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 557/2021 02/12/2021 · "DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS BARBOSA ALVES, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE PALESTINA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE."Acessar Lei Municipal: 556/2021 22/11/2021 · "DENOMINA DE ANA CLARA DE SOUSA, A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE."Acessar Lei Municipal: 555/2021 22/11/2021 · "DENOMINA DE JOÃO LEVY MACÊDO BONFIM, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO À RUA TOLENTINO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE."Acessar Lei Municipal: 554/2021 08/11/2021 · "DENOMINA DE CARLOTA LÚCIO BEZERRA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE."Acessar Lei Municipal: 553/2021 08/11/2021 · "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 552/2021 08/11/2021 · "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA".Acessar Lei Municipal: 551/2021 27/10/2021 · "DENOMINA DE FRANCISCO PINHEIRO LIMA FILHO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE RIACHO DO MEIO, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".Acessar Lei Municipal: 550/2021 27/10/2021 · ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 549/2021 07/10/2021 · "DENOMINA RUA NO BAIRRO LIBERDADE NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 548/2021 30/09/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2021 24/09/2021 · "DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (ZÉ MOQUECA), O CALÇADÃO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE PEDRA LISA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA - CE".Acessar Lei Municipal: 546/2021 31/08/2021 · "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 545/2021 30/06/2021 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 544/2021 21/06/2021 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 543/2021 01/06/2021 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.565,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 542/2021 01/06/2021 · "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 541/2021 21/05/2021 · "DENOMINA DE ANTONIO MOACIR OLIVEIRA SABOIA A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CE - 176 NA SAÍDA PARA O IAPI, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 540/2021 21/05/2021 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 539/2021 10/05/2021 · "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 538/2021 31/03/2021 · "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 519/2020, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE."Acessar Lei Municipal: 537/2021 23/03/2021 · "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO NOVA BETÂNIA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 536/2021 16/03/2021 · "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL CARNEIRÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 535/2021 16/03/2021 · "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar

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