Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 433 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 09:50:51

Lei Municipal: 534/2021 12/03/2021 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, ENTIDADES CULTURAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 533/2020 09/11/2020 · ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.Acessar Lei Municipal: 532/2020 14/10/2020 · "DENOMINA RUAS NOVAS, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 531/2020 14/10/2020 · "DENOMINA DE JOSÉ EVANDRO AVELINO GOMES A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA VILA DISTRITAL DE EMATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 530/2020 09/10/2020 · EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA O PERÍODO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 529/2020 09/10/2020 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 526/2020 25/08/2020 · "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO PLACA, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 525/2020 19/06/2020 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO EXCLUSIVO DE FUNÇÕES INERENTES À SECRETARIA DA SAÚDE DESTA EDILIDADE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 523/2020 06/05/2020 · "AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A POPULAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 522/2020 16/03/2020 · "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 521/2020 27/02/2020 · "DENOMINA DE MARIA RAILDA COUTINHO MOTA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 520/2020 17/02/2020 · "ATUALIZA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 519/2020 17/02/2020 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 503/2019, QUE TRATA, ENTRE OUTROS, DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.Acessar Lei Municipal: 518/2020 17/02/2020 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 517/2019 09/12/2019 · INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 516/2019 26/11/2019 · "DENOMINA RUAS NOVAS NO LOTEAMENTO RAIMUNDO PACÍFICO NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 515/2019 13/11/2019 · "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO NOVA BETÂNIA EM NOSSA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 514/2019 04/11/2019 · ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.Acessar Lei Municipal: 513/2019 12/09/2019 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 512/2019 12/09/2019 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DE CRATEÚS 2 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 511/2019 12/09/2019 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 510/2019 12/09/2019 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 509/2019 29/08/2019 · "DENOMINA DE JUSCILEIDE RODRIGUES SALES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO NOVA BETÂNIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 508/2019 29/08/2019 · "DENOMINA DE VALDEMAR VIEIRA COUTINHO, O GINÁSIO DE ESPORTES CONSTRUÍDO SOBRE A ANTIGA QUADRA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 507/2019 29/08/2019 · "DENOMINA DE MARIA RODRIGUES DA SILVA (TIA BASE), A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO CONSTRUÍDO SOBRE A ANTIGA QUADRA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 506/2019 29/08/2019 · "DENOMINA DE ANTÔNIA CORDEIRO DE CARVALHO BRITO, A ANTIGA PRAÇA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 505/2019 20/08/2019 · "DENOMINA DE JOSÉ LOUREIRO DE MELO, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 504/2019 29/05/2019 · "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OUTROS MUNICÍPIOS, TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 503/2019 29/05/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407/2015, QUE TRATA, ENTRE OUTROS, DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.Acessar Lei Municipal: 502/2019 21/05/2019 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE COM OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar

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