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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 372 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 11:17:06

LEI MUNICIPAL: 661/2025 30/06/2025 NOVO

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Independência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 660/2025 30/06/2025 NOVO

EMENTA: Institui o Programa de Incentivo à Banda Municipal Senhora Santana e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 659/2025 30/06/2025 NOVO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E CRIA A FEIRA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.

LEI MUNICIPAL: 658/2025 30/06/2025 NOVO

"Dsipõe sobre o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios de mérito e desempenho, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 657/2025 30/06/2025 NOVO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "INDEPENDÊNCIA ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 656/2025 30/06/2025 NOVO

"Institui o programa de Incetivo Financeiro aos Músicos Integrantes da Banda de Música Municipal de Independência/CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 655/2025 30/06/2025 NOVO

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS EM COMUNIDADES RURAIS, URBANAS E PRÉDIO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 654/2025 30/06/2025 NOVO

Insititui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Independência, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 653/2025 30/06/2025 NOVO

Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários no âmbito do Programa Criança Feliz, autoriza a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 652/2025 30/06/2025 NOVO

Altera a redação do § 1° do art. 4° da Lei Municipal n° 361/2013, para dispor sobre o pagamento direto da gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde.

LEI MUNICIPAL: 651/2025 26/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, equipamentos, sucatas inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 650/2025 26/05/2025

Transforma o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Emfermagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 649/2025 19/05/2025

Dispõe sobre a instituição do Hino Esportivo Oficial do Município de Independência-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 648/2025 19/05/2025

REVOGA A DOAÇÃO EFETIVA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 254/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO URBANO PARA O SINDICATO RURAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 647/2025 19/05/2025

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 646/2025 05/05/2025

"Denomina a Brinquedo praça do Distristo de Tranqueiras, Zona Rural, Municipio de Independência/CE, de JOSÉ LUIS FILHO(TIO ZECA LUIS) e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 645/2025 29/04/2025

Cria o Conselho Municipal das Cidades de Independência/CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 644/2025 15/04/2025

"Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Independência do Dia do Pescadores, dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 643/2025 15/04/2025

"Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Municipio de Independência CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 642/2025 15/04/2025

"Cria o Conselho Municipal de Educação de Independência/CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 641/2025 01/04/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 640/2025 01/04/2025

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL 608/2024.

LEI MUNICIPAL: 639/2025 24/03/2025

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AGENTE INCLUSÃO", DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 638/2025 24/03/2025

DEFINE SALÁRIO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 637/2025 10/03/2025

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 636/2025 17/02/2025

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Independência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 635/2025 17/02/2025

lnstitui o Programa Municipal denominado “Hora máquina”, destinado a incentivar atividades de agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 634/2025 24/01/2025

Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de servidores por até 90 (Noventa) dias para atender as necessidades emergenciais no âmbito do Município de Independência CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 633/2025 24/01/2025

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério de Independência, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/Fazenda n° 13/2024 e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 622/2024 18/12/2024

"AUTORIZA NO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃOB ELEVATÓRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EEE03 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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