Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 433 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 09:50:51

Lei Municipal: 138/2006 17/03/2006 · "ALTERA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAIS E AS ALÍQUOTAS PARA APLICAÇÃO DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) CONSTANTE NO ART. 5º DA LEI 114/2005, DE 11 DE MARÇO DE 2005".Acessar Lei Municipal: 137/2006 13/03/2006 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 129/2005 10/09/2005 · "INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 127/2005 29/08/2005 · DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 122/2005 20/05/2005 · "CRIA O CODEMA, CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 116/2005 01/04/2005 · "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 115/2005 18/03/2005 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 147/2001 12/11/2001 · DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 065/97, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 295/91, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 065/1997 11/11/1997 · DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 295/91, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 074/1997 10/11/1997 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providênvcias.Acessar Lei Municipal: 003/1993 10/03/1993 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 307/1992 20/03/1992 · EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 295 A/1991 05/02/1991 · CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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