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Normativos próprios

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Portaria: 094/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 093/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 092/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 091/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 090/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 089/2018 18/05/2018 · "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DE COMPRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 088/2018 18/05/2018Acessar Portaria: 087/2018 16/05/2018Acessar Portaria: 002/2018 16/05/2018Acessar Lei Municipal: 481/2018 07/05/2018 · FICA PELA PRESENTE LEI, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 06/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INDEPENDÊNCIA, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MOTO TAXI.Acessar Portaria: 086/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 085/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 084/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 083/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 082/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 081/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 080/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 079/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 078/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 077/2018 27/04/2018Acessar Portaria: 076/2018 27/04/2018Acessar Portaria: 075/2018 27/04/2018Acessar Decreto: 015/2018 24/04/2018 · "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 480/2018 18/04/2018 · FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE INDEPENDÊNCIA.Acessar Portaria: 074/2018 16/04/2018Acessar Portaria: 073/2018 16/04/2018Acessar Portaria: 072/2018 13/04/2018Acessar Decreto: 014/2018 13/04/2018 · "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 A 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO."Acessar Portaria: 001A/2018 09/04/2018Acessar Decreto: 013/2018 02/04/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SEDE III - COHAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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