AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE INDEPENDÊNCIA, REPRESENTADA POR SUA DIRETORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SALES A RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ALVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE MARIA DO ROSÁRIO PACÍFICO DE LIMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RIACHO DO MEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA A RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IAPI DE RAIMUNDO CHAVES PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE FRANCIVALDA SEVERO MELO A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO FOGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DA VILA DE IAPI QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE CEMITÉRIO SÃO VICENTE FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.