Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4618 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:21:25
Portaria: 152/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 151/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 150/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 149/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 148/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 147/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 146/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 145/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 144/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 143/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 142/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 140/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 139/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 056 A/2015 02/03/2015Acessar Portaria: 137 D/2015 27/02/2015Acessar Portaria: 137 C/2015 27/02/2015Acessar Portaria: 137/2015 27/02/2015Acessar Lei Municipal: 412/2015 26/02/2015 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 411/2015 26/02/2015 · DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO - TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar Lei Municipal: 409/2015 26/02/2015 · INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 407/2015 26/02/2015 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E OS PARAMETROS DE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 406/2015 23/02/2015 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 137 B/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 136/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 135/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 134/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 133 A/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 133/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 132/2015 02/02/2015Acessar Portaria: 131 A/2015 02/02/2015Acessar

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