Prefeitura de Independência

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4618 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:21:25

Lei Municipal: 429/2015 23/12/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE INDEPENDÊNCIA, REPRESENTADA POR SUA DIRETORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 195/2015 21/12/2015Acessar Lei Municipal: 428/2015 08/12/2015 · "DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SALES A RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ALVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 194/2015 01/12/2015Acessar Portaria: 193/2015 01/12/2015Acessar Portaria: 192/2015 30/11/2015Acessar Portaria: 191/2015 19/11/2015Acessar Lei Municipal: 427/2015 12/11/2015 · "DENOMINA DE FRANCIVALDA SEVERO MELO A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO FOGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 426/2015 12/11/2015 · "DENOMINA A RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IAPI DE RAIMUNDO CHAVES PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 425/2015 12/11/2015 · "DENOMINA DE MARIA DO ROSÁRIO PACÍFICO DE LIMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RIACHO DO MEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 189 A/2015 03/11/2015Acessar Portaria: 187/2015 28/10/2015Acessar Portaria: 184/2015 05/10/2015Acessar Lei Municipal: 423/2015 28/09/2015 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 422/2015 28/09/2015 · DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 421/2015 03/09/2015 · DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DA VILA DE IAPI QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE CEMITÉRIO SÃO VICENTE FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 183/2015 03/09/2015Acessar Portaria: 179 B/2015 01/09/2015Acessar Portaria: 176 A /2015 04/08/2015Acessar Portaria: 181/2015 03/08/2015Acessar Portaria: 179 A/2015 31/07/2015Acessar Portaria: 179/2015 31/07/2015Acessar Portaria: 178/2015 31/07/2015Acessar Portaria: 176/2015 15/07/2015Acessar Portaria: 175 A/2015 01/07/2015Acessar Portaria: 175/2015 01/06/2015Acessar Portaria: 174/2015 01/06/2015Acessar Portaria: 173/2015 01/06/2015Acessar Portaria: 172/2015 01/06/2015Acessar Portaria: 171/2015 29/05/2015Acessar

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