ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, EM VIRTUDE DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
