Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3943 registros

LEI MUNICIPAL: 404/2014 17/11/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 402/2014 17/10/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 401/2014 16/09/2014

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PREVISTO EM LEI 368/2013 E PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CAPS COM ADMISSÃO EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM TODOS OS CASOS, PARA MANTER E ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 400/2014 21/08/2014

DETERMINA AOS BANCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 399/2014 16/06/2014

EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 398/2014 03/06/2014

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 397/2014 03/06/2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE NOS EVENTOS FESTIVOS DE QUALQUER NATUREZA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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