Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4618 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:21:25
Portaria: 007/2017 14/02/2017Acessar Portaria: 006/2017 14/02/2017Acessar Portaria: 005/2017 14/02/2017Acessar Portaria: 004/2017 14/02/2017Acessar Portaria: 001/2017 14/02/2017Acessar Decreto: 006/2017 08/02/2017 · DECRETA ESTADO DE EPIDEMIA DE CHIKUNGUNYA, ZICA E DENGUE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 066/2017 02/02/2017Acessar Decreto: 005/2017 02/02/2017 · DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 78 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPUNHA SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 065/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 064/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 063/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 062/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 061/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 060/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 059/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 058/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 057/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 056/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 055/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 054/2017 31/01/2017Acessar Portaria: 005/2017 31/01/2017Acessar Portaria: 001/2017 25/01/2017Acessar Decreto: 004/2017 23/01/2017 · DECRETO EXECUTIVO Nº 004/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.Acessar Decreto: 003/2017 19/01/2017 · FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 001/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 053/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 052/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 051/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 050/2017 02/01/2017Acessar

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