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ANUÊNCIA AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO DE PODA
AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
DECLARAÇÕES PARA EVENTOS DE RISCO MÍNIMO
DUPLA TARIFA
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA READEQUAÇÃO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
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LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
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