Publicação ambiental

PROCESSO: 2023.02.23-0001 - FRANCISCO JOCELIO DE SOUSA AMARO Arquivos PDF
Informações do processo
processo: 2023.02.23-0001
Nome: FRANCISCO JOCELIO DE SOUSA AMARO
Solitação: 24/02/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
ANUÊNCIA AMBIENTAL EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE BOVINOCULTURA/BUBALINOCULTURA, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO/ESTABELECIMENTO OBEDECE PLANO DIRETOR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 157/2006 E A LEI N° 229/2008. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO.

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