Publicação ambiental

PROCESSO: 0169/2022 - ERIVALDO GONÇALVES COSTA Arquivos PDF
Informações do processo
processo: 0169/2022
Nome: ERIVALDO GONÇALVES COSTA
Solitação: 17/05/2022
Tipo de licença: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
ANUÊNCIA AMBIENTAL EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE SUINOCULTURA, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO/ESTABELECIMENTO OBEDECE AO CÓDIGO DE POSTURA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 279/2009, DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO.

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