processo: 0001/2022
Nome: ANTONIA SILVANIA ELIAS DO NASCIMENTO MATOS
Solitação:
07/01/2022
Tipo de licença: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
Anuência Ambiental, embasada no requerimento do agricultor, para criação de animais sem abate (Ovinocaprinocultura), com coordenadas -5.479900499999999 S / -40.390488 O no município de Independência-Ce.
Considerando que o empreendimento (ou estabelecimento) obedece plenamente ao Código de Postura do Município, instituído pela Lei Municipal n° 279/2009, da expansão rural definida pelo Plano Diretor.
Considerando que as atividades desenvolvidas não decorrem impactos ambientais capazes de ultrapassar os limites territoriais do Município de Independência-CE.
