Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PAULO ROGERIO PEREIRA DUARTE TEIXEIRA 
                                                             CPF/CNPJ:   ***.176.203-** 
                                                            
                                                             Data: 26/09/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA OVINOCAPRINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAULO ROGERIO PEREIRA DUARTE TEIXEIRA  - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA CURIMATÃ, 0 - ZONA RURAL - CEP: 63640-000, INDEPENDÊNCIA-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.