Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA 
                                                             CPF/CNPJ:   07.982.028/0001-10 
                                                            
                                                             Data: 23/09/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE VINTE UNIDADES - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA  - LOCALIZAÇÃO: CE 176 COM RUA PROJETADA, 0 - COHAB II - CEP: 63640-000, INDEPENDÊNCIA-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.