"Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências".
"Dispõe sobre Designação do Grupo Executivo do Consorcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região de Crateús 2 e adota outras providências".