Prefeitura de Independência

DISPENSA: 00.012/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/06/2026

Data da divulgação do extrato: 18/06/2026

Data da ratificação: 18/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2026

Valor estimado: R$ 63.233,38 (sessenta e três mil, duzentos e trinta e três REAIS e trinta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE DIVERSAS SECRETÁRIAS , EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), ABRANGENDO A ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE E CONSOLIDAÇÃO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, INCLUINDO DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS, BEM COMO A INSERÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS OFICIAIS, OBSERVADOS OS PRAZOS E REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA NORMA. E RESPECTIVOS ANEXOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 62.860,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
18/06/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação	AMANDA COUTINHO LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação	GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO	GERENCIADOR
02	Gabinete do Prefeito	GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO	PARTICIPANTE
09	PROCURADORIA JURÍDICA	JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO	PARTICIPANTE
04	SECRETARIA DE SAÚDE	BARBARA CONCEICAO COUTINHO SALES	PARTICIPANTE
12	Secretaria de Esportes e Juventude	ANTONIO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUES	PARTICIPANTE
11	Secretaria de Cultura e Turismo	SONIA FERNANDA ALVES PINHEIRO	PARTICIPANTE
07	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	FERNANDO BRUNO VIEIRA VELOSO	PARTICIPANTE
05	Secretaria de Educação	ANA MARIA VIEIRA COUTINHO	PARTICIPANTE
06	Secretaria do Trabalho e Assistência Social	GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO	PARTICIPANTE
	Secretaria de Administração e Finanças	GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO	GERENCIADOR
08	Secretaria de Agricultura e Pecuária	ANTONIO EDUARDO LACERDA PEREIRA JUNIOR	PARTICIPANTE
	Autarquia de Cidadania e Trânsito	LUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA	PARTICIPANTE
	Secretaria de Governo	ANA PAULA VIEIRA ALVES	PARTICIPANTE
	Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo	LUIS DISNEYLANDE MELO MOTA	PARTICIPANTE
	Secretaria de Meio Ambiente	LUILSON PINHEIRO COSTA	PARTICIPANTE

Andamento

DATA: 23/06/2026 - 15:12 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO

DATA: 18/06/2026 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
5- PROPOSTA VENCEDORA	PDF	6MB
6-ATA DO CERTAME	PDF	1MB
7- PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	565KB
8- TERMOS - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	316KB
9- AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	186KB
10- EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	89KB
1. ETP E MAPA DE RISCO	PDF	23MB
2. AVISO DE DISPENSA	PDF	19MB
3. AVISO DE DISPENSA - ANEXOS	PDF	26MB
4. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	2MB

Lista de licitações.