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DISPENSA ELETRÔNICO: SE-DL002/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/08/2019
Data da divulgação do extrato: 30/08/2019
Data da ratificação: 30/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 30/08/2019
Eletrônica: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Valor estimado: R$ 13.384,96 (treze mil, trezentos e oitenta e quatro REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CRUZEIRO, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II ABIGAL ANTUNES MARQUES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha
Justificativa do preço
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/08/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
30/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA FRANCILURDES VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA FRANCILURDES VIEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS ***.572.247-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2019 CONTRATO ORIGINAL SE-DL002/19 2019 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 13.384,96 02/09/2019
31/12/2019
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