Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Dispensas e Inexigibilidade
  5. Detalhe
DISPENSA: EJ-DL003/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2021
Data da divulgação do extrato: 10/09/2021
Data da ratificação: 10/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/09/2021
Valor estimado: R$ 8.203,44 (oito mil, duzentos e três REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA-TENSÃO (GRUPO B), PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE EMATUBA, ZONA RURAL, E PARA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO FOGO, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
necessidade da solicitação para ligação nova de energia elétrica, se faz necessário para iluminação na unidade supracitada, para fornecimento no respectivo local, a fim de promover a prática de atividades esportivas e de lazer com conforto, qualidade e segurança para a população do Distrito de Umatuba e do Distrito de Cachoeira do Fogo, Zona Rural no município de Independência/CE
Justificativa do preço
a mesma utiliza da estrutura tarifária, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. Tarifas essas regulamentadas pela ANEEL.
Fundamentação legal
Diante dos fatos supracitados venho por meio deste documento justificar a necessidade de contratar o serviço de fornecimento de energia elétrica junto à concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica dentro dos limites de do município de Independência no Estado do Ceará. Conforme a Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu art. 24, XXII, é dispensável a contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação ANA MARTA ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
12 SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE ANA MARTA ALVES DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 410KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 22KB
EXTRATO PDF 24KB
DECLARAÇÃO PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/11/2022 ADITIVO DE PRAZO EJ-DL003/22 1° ADITIVO 2022 AB ENGENHARIA LTDA 0,00 18/11/2022
20/01/2023
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo