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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 10.001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2026
Data da divulgação do extrato: 10/04/2026
Data da ratificação: 10/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Informações do objeto
ELABORAÇÃO DO ESTUDOS TÉCNICOS E PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PARA O ENCERRAMENTO DE 03 LIXÕES NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA- CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente KARATIS ASSESSORIA AMBIENTAL E EDUCACIONAL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente KARATIS ASSESSORIA AMBIENTAL E EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 27.044.802/0001-50, com o valor de R$ R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação AMANDA COUTINHO LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação LUILSON PINHEIRO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KARATIS ASSESSORIA AMBIENTAL E EDUCACIONAL LTDA 27.044.802/0001-50 VENCEDOR 65.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ETP E MAPA DE RISCO PDF 4MB
2. AVISO DE DISPENSA N°10.001/2026 PDF 240KB
3. AVISO DE DISPENSA - ANEXOS PDF 299KB
4. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 546KB
5. PROPOSTA VENCEDORA PDF 2MB
6. ATA DO CERTAME PDF 1MB
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 732KB
8. TERMOS - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 251KB
9. AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 158KB
10. EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 60KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604100002 2026 KARATIS ASSESSORIA AMBIENTAL E EDUCACIONAL LTDA 65.000,00 10/04/2026
07/10/2026
VIGENTE
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