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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 03.020/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/10/2025
Data da divulgação do extrato: 03/10/2025
Data da ratificação: 03/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/10/2025
Valor estimado: R$ 1.420.376,02 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, trezentos e setenta e seis REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES, ALÉM DE REALIZAR RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O PERÍODO NÃO PRESCRITO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.GOV.CE.BR
03/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação AMANDA COUTINHO LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GILSON JOSE VIEIRA COUTINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA 11.468.681/0001-33 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP E MAPA DE RISCO PDF 7MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 517KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 501KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 717KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 208KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202510030001 2025 TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA 1.319.692,81 03/10/2025
03/10/2026
VIGENTE
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