Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/09/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS ATOS DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
   

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