Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/03/2026
Descrição: “Decreta feriado municipal no dia 19 de março de 2026, em razão do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e estabelece ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Independência/CE e dá outras providências”.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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