Data do decreto: 28/01/2026
Descrição: "REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014".
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
