Ambiental checklist

CHECKLIST AMBIENTAL

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DOCUMENTAÇÃO DO INTERESSADO

COMPROVANTE DE RESIDENCIA

em nome do representante legal, expedido nos últimos 60 dias (contas de água, luz ou telefone, entre outros, com exceção de faturas de cartão de crédito). Observação: caso o comprovante de residência não esteja em nome do interessado apresentar declaração assinada pelo titular do comprovante de residência atestando o domicílio.

PARA PESSOA FÍSICA

Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Documento de Identificação com foto do requerente.

PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO

por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, que será emitido após análise da documentação elencada no checklist específico da atividade/empreendimento apresentada na data do agendamento.

PARA PESSOA JURÍDICA

Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado; Cópia do Contrato Social acompanhado do último aditivo bem como o aditivo que nomeia o administrador da empresa (caso tenha havido mudança) ou Cópia do Estatuto Social acompanhado da ATA da Assembleia que nomeia o administrador da empresa ou Cópia do Requerimento de empresário individual. OBS.: Para as empresas que procederam com a mudança da Razão Social, apresentar cópia do aditivo referente à mudança.

REQUERIMENTO PREENCHIDO (2 VIAS)

e assinado pelo representante legal do empreendimento, Conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante apresentação de instrumento procuratório acompanhado do documento de identificação com foto (RG,CNH,OAB,CREA etc.) do outorgante e do Outorgado.

DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR (EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS EM IMÓVEIS RURAIS)

COMPROVAÇÃO DE POSSE E DOMÍNIO DO IMÓVEL

COMPROVAÇÃO DE POSSE E DOMÍNIO DO IMÓVEL (CERTIDÃO, DECLARAÇÕES, ITR, CCIR)

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

CONTRATO DE ARRENDAMENTO ASSINADO EM ATÉ 2 ANOS (PARA IMÓVEIS QUE NÃO SEJA DE POSSE DO REQUERENTE)

DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICA

PLANTA GEORREFERENCIADA

Aprsentar planta georreferenciada em coordenadas UTM – DATUM SIRGAS 2000, da poligonal do imóvel, informando limites e área do terreno, de acordo com os dados contidos no documento de registro do imóvel; localizando onde será implantado o empreendimento, atividade ou área de interferência, área do desmatamento (quando for o caso), área destinada à Reserva Legal, estruturas internas existentes e/ou projetadas, recursos naturais e/ou artificiais existentes (cursos d'água, açudes e barreiros), bacia hidrográfica e as áreas de preservação permanente, além de indicar quando o empreendimento estiver inserido em áreas especiais (Unidades de Conservação, terras indígenas, entre outros).

DOCUMENTAÇÃO ANUÊNCIA AMBIENTAL PARA EMPRESAS

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

OBSERVAÇÃO

OBSERVAÇÃO

Obs: Durante a análise do processo, poderão ser solicitadas outras informações e/ou estudos específicos, caso o setor técnico julgue necessário.

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