AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENFRENTAMENTO DO COVID, CUSTEADA COM RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO,AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E PARA MITIGAÇÃO DE SEUS EFEITOS FINANCEIROS, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
