[{"Id":1577,"Numero":"709","Data":"2026-05-25","Descricao":"Dispõe sobre a adequação remuneratória dos cargos vinculados ao Edital N.° 001/2025 da Câmara Municipal de Independência/CE, em observância ao salário mínimo nacional previsto na Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1577"},{"Id":1576,"Numero":"708","Data":"2026-05-25","Descricao":"Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), instituído pela Lei n^ 65, de 11 de novembro de 1997.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1576"},{"Id":1575,"Numero":"707","Data":"2026-05-25","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda Lei Orçamentária Anual do Município deIndependência para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1574,"Numero":"706","Data":"2026-05-20","Descricao":"EMENTA: acrescenta o parágrafo \"§\" 8°, ao art. 4° da lei 660/2025 de 30 de junho de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1574"},{"Id":1573,"Numero":"705","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, “sucateados”, e inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1573"},{"Id":1570,"Numero":"703","Data":"2026-05-13","Descricao":"Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar financeiramente atletas amadores, equipes, competições esportivas e profissionais que participem de eventos representando Independência, bem premiações para eventos esportivos municipais, conforme o Calendário de Eventos do Município, podendo ainda abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1570"},{"Id":1569,"Numero":"702","Data":"2026-05-08","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no âmbito do Município de Independência/CE, autoriza a concessão de Auxílio mensal aos catadores e catadoras e a celebração de subvenção social com entidades e/ou Associação, que atuem em parceria com a Central Municipal de Resíduos Sólidos- CMR e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1569"},{"Id":1571,"Numero":"704","Data":"2026-05-05","Descricao":"Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito do Município de Independência-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1571"},{"Id":1564,"Numero":"701","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui prêmio, \"Independência no SPAECE É 10, para Professores do Sistema Municipal de Ensino do 2°, 5° e 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1564"},{"Id":1559,"Numero":"700","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ( REFIS ), DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1559"},{"Id":1558,"Numero":"699","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. PARA RUA ALDENORA BORGES DOS SANTOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1558"},{"Id":1557,"Numero":"698","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR E UNIFICAR TECNICAMENTE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ATUALMENTE DEMOMINADOS RUA B e RUA TRAVESSA PELO SINAL, PROPONDO ALTERAÇÃO DE SUAS DENOMINAÇÕES PARA RUA ANANIAS PAULINO DE BRITO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1557"},{"Id":1556,"Numero":"697","Data":"2026-03-30","Descricao":"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, modificando os parágrafos 3° e 4° do artigo 5° da Lei Municipal n° 686/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1556"},{"Id":1522,"Numero":"696","Data":"2026-02-23","Descricao":"Institui o Programa Municipal ´´Independência por Elas´´ como política pública permanente, define diretrizes de planejamento anual intersetorial e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1522"},{"Id":1521,"Numero":"695","Data":"2026-02-23","Descricao":"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Independência-CE, aprovado por meio da Lei Municipal n° 421/2015 de 19 de junho de 2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1521"},{"Id":1520,"Numero":"694","Data":"2026-02-23","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério de Independência, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008 e Mudanças da Medida Provisória n° 1.334/2026 e portaria MEC N° 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1520"},{"Id":1519,"Numero":"693","Data":"2026-02-13","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1519"},{"Id":1518,"Numero":"692","Data":"2026-02-13","Descricao":"\"Altera o anexo II da Lei Municipal 586/2023, de 28 de fevereiro de 2023, para conceder revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1518"},{"Id":1517,"Numero":"691","Data":"2026-02-13","Descricao":"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara do Município de Independência (Lei Municipal n° 563, de 28.02.2022), e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1517"},{"Id":1516,"Numero":"690","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA (Leis Municipais n° 563/2022 e 586/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1516"}]