[{"Id":1610,"Numero":"717","Data":"2026-08-24","Descricao":"EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG ANJOS PROTETORES QUATRO PATAS DE INDEPENDÊNCIA-CE, VINCULADO AO CNPJ N° 43.445.009/0001-19.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1610"},{"Id":1609,"Numero":"716","Data":"2026-08-24","Descricao":"EMENTA: DECLARA A MISSA DO VAQUEIRO,REALIZADA DURANTE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA SANTANA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDENCIA CEARÁ, INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO,VALORIZAÇÃO E APOIO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1609"},{"Id":1608,"Numero":"715","Data":"2026-08-24","Descricao":"EMENTA: DENOMINA DE RUA ANTONÍO ALVES DE ARAÚJO, UMA RUA NOVA SITUADA ENTRE A RUA GERALDO DA SILVA SOUZA E A RUA JUCINEIDE MARIA MELO LOUREIRO, BAIRRO NOVA BETÂNIA, NESTA CIDADE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1608"},{"Id":1607,"Numero":"714","Data":"2026-08-24","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA -CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1607"},{"Id":1606,"Numero":"713","Data":"2026-08-24","Descricao":"‘‘Dispõe sobre o desmembramento de área do Bairro Cohab, cria o Bairro Pelo Sinal no Município de Independência - Ceará, e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1606"},{"Id":1604,"Numero":"712","Data":"2026-08-24","Descricao":"EMENTA. Autoriza o Município de Independência/CE a realizar doação de 01 (um) terreno urbano, com uma área total de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), registrada sob a Matrícula nº 12.250, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Independência – CE, com o objetivo de implantação de empreendimento habitacional composto por 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda do município de Independência e adota outras providencias.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1604"},{"Id":1598,"Numero":"711","Data":"2026-08-17","Descricao":"“Autoriza o Município de Independência/CE a exigir, mediante adesão voluntária, ressarcimento administrativo parcial dos custos operacionais relacionados aos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1598"},{"Id":1596,"Numero":"710","Data":"2026-08-06","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE PELO NOME DE RITA MARLENE COUTINHO, A CRECHE SITUADA NA RUA FRANCISCO JOELCIO DE MELO LOUREIRO, 120, BAIRRO NOVA BETANIA, INDEPENDENCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1596"},{"Id":1577,"Numero":"709","Data":"2026-05-25","Descricao":"Dispõe sobre a adequação remuneratória dos cargos vinculados ao Edital N.° 001/2025 da Câmara Municipal de Independência/CE, em observância ao salário mínimo nacional previsto na Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1577"},{"Id":1576,"Numero":"708","Data":"2026-05-25","Descricao":"Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), instituído pela Lei n^ 65, de 11 de novembro de 1997.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1576"},{"Id":1575,"Numero":"707","Data":"2026-05-25","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda Lei Orçamentária Anual do Município deIndependência para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1574,"Numero":"706","Data":"2026-05-20","Descricao":"EMENTA: acrescenta o parágrafo \"§\" 8°, ao art. 4° da lei 660/2025 de 30 de junho de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1574"},{"Id":1573,"Numero":"705","Data":"2026-05-20","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, “sucateados”, e inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1573"},{"Id":1570,"Numero":"703","Data":"2026-05-13","Descricao":"Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar financeiramente atletas amadores, equipes, competições esportivas e profissionais que participem de eventos representando Independência, bem premiações para eventos esportivos municipais, conforme o Calendário de Eventos do Município, podendo ainda abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1570"},{"Id":1569,"Numero":"702","Data":"2026-05-08","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no âmbito do Município de Independência/CE, autoriza a concessão de Auxílio mensal aos catadores e catadoras e a celebração de subvenção social com entidades e/ou Associação, que atuem em parceria com a Central Municipal de Resíduos Sólidos- CMR e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1569"},{"Id":1571,"Numero":"704","Data":"2026-05-05","Descricao":"Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito do Município de Independência-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1571"},{"Id":1564,"Numero":"701","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui prêmio, \"Independência no SPAECE É 10, para Professores do Sistema Municipal de Ensino do 2°, 5° e 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1564"},{"Id":1559,"Numero":"700","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ( REFIS ), DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1559"},{"Id":1558,"Numero":"699","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. PARA RUA ALDENORA BORGES DOS SANTOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1558"},{"Id":1557,"Numero":"698","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR E UNIFICAR TECNICAMENTE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ATUALMENTE DEMOMINADOS RUA B e RUA TRAVESSA PELO SINAL, PROPONDO ALTERAÇÃO DE SUAS DENOMINAÇÕES PARA RUA ANANIAS PAULINO DE BRITO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1557"}]