Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1585,018,2026-06-19,"""Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Independência/ce, Integrante Do Plano Plurianual PPA 2026-2029, estabelece diretrizes de governança Intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência e adota outras providências"".",2026
1584,017,2026-06-01,"Regulamenta o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e a concessão de Auxílio de que trata a Lei Municipal nº 702/2026.",2026
1582,16,2026-05-27,"""Decreta ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2026, em razão do Corpus Christi, bem como decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Independência/CE e dá outras providências”.",2026
1578,015,2026-05-26,"""Declara a vacância de cargo público efetivo em razão de posse em outro cargo inacumulável, na forma do art 72, inciso IX, da Lei Municipal n- 003/93, de 10 de março de 1993, e dá outras providências”.",2026
1572,014,2026-05-15,"“Regulamenta o Conselho Municipal de Política Cultural de Independência – CMPC, instituído pela Lei Municipal nº 608/2024, e dá outras providências”.",2026
1561,013,2026-04-13,"""Dispõe sobre a antecipação do feriado nacional do dia 21 de abril de 2026 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e órgãos vinculados e adota outras providências"".",2026
1560,012,2026-04-06,"“Dispõe sobre a Regularização Fundiária do Município de Independência, através do Programa “Regulariza Independência” e dá outras providências. ”",2026
1551,011,2026-03-30,"“Decreta feriado municipal o expediente dos dias 02 e 03 de abril de 2026, em razão da Semana Santa, nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados, instituições financeiras e outros e adota outras providências”.",2026
1549,010,2026-03-23,"""INSTITUI 0 GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026
1548,009,2026-03-23,"""Decreta feriado o expediente dos dias 25 de março de 2025 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e órgãos vinculados e adota outras providências"".",2026
1529,008,2026-03-06,"“Decreta feriado municipal no dia 19 de março de 2026, em razão do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e estabelece ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Independência/CE e dá outras providências”.",2026
1528,007,2026-03-05,"“Declara luto oficial no Município de Independência pelo falecimento do Ex-Secretário de Agricultura, Ex-vereador e Ex- Presidente da Câmara Municipal de Independência/CE, Sr. FRANCISCO GERALDO CAVALCANTE e adota outras providências”",2026
1523,006,2026-02-11,"Ementa: Dispõe sobre a declaração de situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de pessoal para a operação do Abatedouro Público Municipal e dá outras providências.",2026
1514,005,2026-02-11,"Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o expediente dos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 em virtude do carnaval e adota outras providências.",2026
1555,016,2026-02-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 7.975.000,00 (Sete Milhões, Novecentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
1509,004,2026-01-28,"Institui a Comissão de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
1508,003,2026-01-28,"""REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014"".",2026
1504,002,2026-01-14,"´´Institui o regulamento da educação em tempo integral no âmbito da rede pública de ensino de Independència/CE”.",2026
1503,001,2026-01-12,"""Decreta o regime de horário corrido no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências, e dá outras providências"".",2026
1554,0001,2026-01-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 8.109.500,00 (Oito Milhões, Cento e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026