Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1620,030,2026-09-16,"“Declara luto oficial no Municí pio de Independe ncia pelo falecimento do Ex-vereador da Ca mara Municipal de Independe ncia/CE, Sr. JOSÉ RODRIGUES FERNANDES e adota outras provide ncias”.",2026
1619,029,2026-09-15,"REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2026-2036",2026
1618,028,2026-09-15,"Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME 2026-2036 e dá outras providências.",2026
1617,027,2026-09-08,"Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal da Alfabetização e dá outras providências.",2026
1597,026,2026-08-14,"“Dispõe sobre o deferimento da Legitimação Fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária – CRF do Município de Independência, através do Programa ‘Regulariza Independência’, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310/2018 e com o Decreto Municipal nº 012/2026 de 06 de abril de 2026, e dá outras providências.”",2026
1594,024,2026-08-10,"“Dispõe sobre a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana DO NÚCLEO URBANO INFORMAL PELO SINAL.”",2026
1592,023,2026-07-08,"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração DIreta e Indireta do Município de Independência, Ceará, no período eleitoral de 2026, visando assegurar a lisura do pleito e a observãncia dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. ",2026
1591,022,2026-07-08,"""Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso imunização, com ênfase nas ações Itersetoriais e Extramuros, do Programa de Vacinação nas Escolas da eduacação infantil e do ensino fundamental das escola públicas e privadas do Município de Independência e dá outras providências"".",2026
1605,00022,2026-07-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 10.342.608,95 (Dez Milhões, Trezentos e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
1590,021,2026-06-24,"“Dispõe sobre a organização e realização dos festejos de Sant’Ana do ano de 2026, o funcionamento dos órgãos públicos municipais e feriado municipal no dia 26 de julho nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados e adota outras providências”.",2026
1589,020,2026-06-23,"“Fixa os valores das tarifas de remoção e estadia de veículos apreendidos pela Autarquia Cidadania E Trânsito De Independência – CITRAN, e dá outras providências”.",2026
1588,019,2026-06-23,"“Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetado pela Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências”.",2026
1585,018,2026-06-19,"""Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Independência/ce, Integrante Do Plano Plurianual PPA 2026-2029, estabelece diretrizes de governança Intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência e adota outras providências"".",2026
1603,00017,2026-06-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 11.023.464,41 (Onze Milhões, Vinte e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
1584,017,2026-06-01,"Regulamenta o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e a concessão de Auxílio de que trata a Lei Municipal nº 702/2026.",2026
1582,16,2026-05-27,"""Decreta ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2026, em razão do Corpus Christi, bem como decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Independência/CE e dá outras providências”.",2026
1578,015,2026-05-26,"""Declara a vacância de cargo público efetivo em razão de posse em outro cargo inacumulável, na forma do art 72, inciso IX, da Lei Municipal n- 003/93, de 10 de março de 1993, e dá outras providências”.",2026
1572,014,2026-05-15,"“Regulamenta o Conselho Municipal de Política Cultural de Independência – CMPC, instituído pela Lei Municipal nº 608/2024, e dá outras providências”.",2026
1602,00015,2026-05-04,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 9.136.500,00 (Nove Milhões, Cento e Trinta e Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026
1561,013,2026-04-13,"""Dispõe sobre a antecipação do feriado nacional do dia 21 de abril de 2026 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e órgãos vinculados e adota outras providências"".",2026