PROCURADORIA JURÍDICA

 

Informações

 PROCURADORIA JURÍDICA
 CNPJ: 07.982.028/0001-10
 Telefone: 88 3675 2259
 Horário de funcionamento: SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H
 Email: procuradoria@independencia.ce.gov.br

Informações do Gestor

 Nome: JOSÉ ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
 Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
 Nomeação: 004/2017
 Nomeação: 02/01/2017 - Publicação: 02/01/2017
 Matrícula: 224152

Informações de Endereço

 RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP:63.640-000 - INDEPENDÊNCIA -CE

Ordenadores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
JOSÉ ERISVALDO VIEIRA COUTINHO 02/01/2017 Visualizar

Missão do Órgão

A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO TEM POR ATRIBUIÇÕES COORDENAR, CONTROLAR E DELINEAR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA A SER SEGUIDA PELO PODER EXECUTIVO; DESENVOLVER ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICOS; REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUDICIAL E EXTRA- JUDICIALMENTE, RECEBENDO AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS DIRIGIDAS CONTRA O MUNICÍPIO.

Visão do Órgão

ELABORAR DEFESAS E PRESTAR INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; DEFENDER EM JUÍZO OS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PRESTAR INFORMAÇÕES AO PODER JUDICIÁRIO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL.

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